11ª Reunião Ordinária de 2023

11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 25 de abril de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 010/2023, originária do Projeto de Lei n.º 249/2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas de energia elétrica, água e gás.” Autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 095/2021, que “Cria a Guarda Civil Escolar no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 092/2022, que “Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Contagem.” Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 160/2022, que “Altera a denominação de Unidade Básica de Saúde Moacir Pinto Moreira, no Bairro Bernardo Monteiro, neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 231/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado a pessoas com deficiência, nos parques e praças municipais e dá outras providências.” Autoria do Vereador Alex Chiodi e Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Tribuna Livre

Está inscrito para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 11ª Reunião Ordinária de 2023, o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Única de Contagem que irá discorrer sobre “o Núcleo de Apoio Jurídico da Faculdade”.