13ª Reunião Ordinária de 2023

13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 09 de maio de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 244/2021, que “Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Contagem a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.” Autoria do Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, que “Altera a Lei n.º 2.160, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.” Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 009/2023, originária do Projeto de Lei n.º 024/2023, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 017/2023, originária do Projeto de Lei n.º 025/2023, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto Isesselagba Ijo Ifa Ajiseifala”, com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.