14ª Reunião Ordinária de 2023

14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 16 de maio de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 165/2022, que “Garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 202/2022, que “Dispõe sobre a necessidade de afixação de placas em braile nos edifícios pela administração pública municipal, indicando corredores portas e entradas de salas e gabinetes ou locais de circulação.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 244/2021, que “Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Contagem a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.” Autoria do Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 049/2023, originária do Projeto de Lei n.º 066/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.