ACESSO RÁPIDO
2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 005/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
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