ACESSO RÁPIDO
19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 20 de junho de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, que “Institui a Gratificação de Gestão Estratégica de Saúde – GGES e altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento imóvel que especifica.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 010/2023, que “Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
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