31ª Reunião Ordinária de 2023

31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, em 2023 – 19ª Legislatura, prevista para o dia 26 de setembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 222/2021, que “Institui o Portal da Transparência Social destinado ao controle das políticas públicas socioassistenciais”. Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 007/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo n.º 004/2022 ao Projeto de Lei n.º 248/2021, que “Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista no âmbito do Município de Contagem e dá outras providências.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 011/2022, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no Município posicionem o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 034/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Contagem”. Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 220/2022, que “Institui no âmbito do Município de Contagem o direito dos usuários ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.