33ª Reunião Ordinária de 2023

33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 086/2023, originária do Projeto de Lei n.º 017/2022, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Forró – Super Gênero Musical, incluindo: o xote, o xaxado, o baião, o chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé de serra.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 169/2022, que “Dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Contagem”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 226/2022, que “Determina que os agressores que cometerem crime de maus – tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências”. Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 222/2021, que “Institui o Portal da Transparência Social destinado ao controle das políticas públicas socioassistenciais”. Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação conclusiva

Item  01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 105/2023, originária do Projeto de Lei n.º 142/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “Igreja Batista Fonte Grande”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 106/2023, originária do Projeto de Lei n.º 148/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.