ACESSO RÁPIDO
41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 5 de dezembro de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 110/2023, originária do Projeto de Lei n.º 222/2021, que “Institui o Portal da Transparência Social, destinado ao controle das políticas públicas socioassistenciais.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 101/2023, originária do Projeto de Lei n.º 034/2022, que “Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 092/2023, originária do Projeto de Lei n.º 131/2023, que “Denomina Rua 61 A, no Bairro Tropical, neste Município” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.”
Emendas : Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
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