ACESSO RÁPIDO
13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 7 de abril de maio, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 019/2024, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023, que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem – PARC, bem como altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018 e a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2023, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.064, de 18 de maio de 1998, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários e necrópoles no município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 167/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais em Contagem, “Naming Rights””.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO