ACESSO RÁPIDO
O presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), recebeu a OAB Subseção Contagem na manhã desta quinta-feira (13/02). O encontro ocorreu no plenarinho, e a OAB esteve representada pelo seu presidente recém-reeleito para o triênio 2025/2027, Rogério Lisboa, acompanhado da vice-presidente, Mariana Horta, além de outros membros da Diretoria e de conselheiros da instituição. Participaram também o vereador Daniel Carvalho (PSD), o diretor legislativo da Casa, Fabrício Souza, o gestor orçamentário, José Leandro, e o procurador-geral do Legislativo, Silvério Cândido.
Abrindo a reunião, Bruno colocou a Câmara à disposição da OAB e ressaltou a disponibilidade e o interesse em atuar em parceria com a instituição em pautas importantes para a cidade. “Nossa intenção é aproximar esta Casa cada vez mais das pessoas e das instituições de classe, fazendo uma gestão progressista, humanizada e acolhedora”, disse.
Silvério também deu as boas-vindas aos colegas advogados, parabenizando a reeleição de Rogério Lisboa à presidência da Subseção. Ele afirmou que, assim como já acontece há alguns anos, a parceria entre a Câmara de Contagem e a OAB será preservada. Aproveitou a ocasião para sugerir um estudo da Diretoria Legislativa sobre a possibilidade de criação de um termo de cooperação técnica entre a Câmara e a OAB.
O objetivo seria unir as instituições para cobrar a efetividade de leis que já estão em vigor na cidade e que não são cumpridas. Como exemplo, Silvério citou a lei que determina que os bares e restaurantes tenham o cardápio físico e o cardápio em braile à disposição do cliente, e a “Lei da Saidinha de Banco”, que, após proposta pela Câmara e aprovada em Contagem, tomou proporções nacionais.
O presidente Rogério Lisboa, em sua fala, agradeceu a receptividade do presidente Bruno Barreiro e, assim como ele, reforçou as intenções de trabalho conjunto entre as instituições. Lisboa também falou sobre a estrutura da Subseção e sobre as mais de 50 comissões temáticas que compõem a OAB, além da presença da instituição em praticamente todos os conselhos municipais, “mostrando a importância da advocacia na construção das pautas relevantes da cidade”.
Solicitações
A OAB Subseção Contagem apresentou, na ocasião, um pedido para que a posse da diretoria eleita em
novembro de 2024 para o triênio 2025/2027 seja realizada no plenário da Câmara. Em seguida, Rogério Lisboa entregou ao presidente Bruno Barreiro duas propostas de projetos de lei municipal para apreciação e aprovação da Câmara.
O primeiro projeto criaria e incluiria no calendário oficial de datas comemorativas de Contagem o “Dia da Prerrogativa”, com o objetivo de valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito. O segundo projeto garantiria a prioridade de atendimento, em instituições e órgãos públicos de Contagem, para advogados que estejam no exercício da profissão.
Um projeto semelhante está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Arnaldo Silva (União) e Arlen Santiago (Avante), o Projeto de Lei 2815/2024 “estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função”.
Encerrando o encontro, Bruno Barreiro agradeceu a presença dos advogados, endossou a colaboração entre a Câmara e a OAB Subseção Contagem e garantiu que as propostas dos projetos de lei serão cuidadosamente analisadas pela Casa.
Membros da OAB Subseção Contagem presentes na reunião:
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