16ª Reunião Ordinária de 2025

16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 27 de maio de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 018/2025 originária do Projeto de Lei n.º 048/2025, que “Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar nos hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e unidades básicas de saúde públicas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Contagem. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 026/2025 originária do Projeto de Lei n.º 167/2025, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 004/2025, que “Institui as Comissões de análise de Defesa Prévia no âmbito da TransCon”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 071/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem a semana de Apoio ao Emprego e Geração de Renda a ser realizada sempre na primeira semana do mês de maio”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução n.º 007/2025, que “Denomina “Sala de Comunicação Jornalista Fleury Rosa” o Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Contagem”. Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução n.º 008/2025, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Contagem e dispõe sobre a cooperação com o Poder Executivo Municipal de Contagem”. Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, que “Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e do piso salarial dos servidores públicos municipais”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 006/2025, que “Altera a Lei n.º 5.214, de 10 de março de 2022 que institui o auxílio-alimentação”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2025, que “Concede a revisão geral anual aos servidores do quadro da administração da Câmara Municipal de Contagem e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 149/2025, que “Institui as Semanas de Competições de Robótica no calendário do município de Contagem”. Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 030/2025, originária do Projeto de Lei n.º 247/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 031/2025, originária do Projeto de Lei n.º 248/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 032/2025, originária do Projeto de Lei n.º 257/2025, que “Denomina logradouro público que menciona na Vila Vaquinha, região Industrial, neste município.” Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.