17ª Reunião Ordinária de 2025

17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 03 de junho de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2025, que “Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei n.º 003/2025, que “Dispõe sobre a restrição ao uso de carrinhos de supermercado fora dos limites dos estabelecimentos comerciais no município de Contagem”. Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Legendários de Contagem, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 161/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa dos estabelecimentos e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 164/2025, que “Dispõe sobre a presença de tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Contagem com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução”. Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo n.º 004 ao Projeto de Lei n.º 217/2025, que “Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, cirurgias e outros procedimentos da rede pública de saúde municipal, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução n.º 008/2025, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Contagem e dispõe sobre a cooperação com o Poder Executivo Municipal de Contagem”. Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 004/2025, que “Institui as Comissões de Análise de Defesa Prévia no âmbito da TransCon”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 071/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Renda a ser realizada sempre na primeira semana do mês de maio”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Resolução n.º 007/2025, que “Denomina “Sala de Comunicação Jornalista Fleury Rosa” o Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Contagem”. Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.