19ª Reunião Ordinária de 2025

19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 17 de junho de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 007/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2026”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 008/2025, que “Altera a Lei n.º 4.887, de 18 de julho de 2017, que institui e disciplina o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 009/2025, que “Altera a Lei n.º 5.332, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 010/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 075/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem, a Semana Municipal Chico Mendes.”
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 173/2025, que “Dispõe sobre a criação do Dia da Família no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 216/2025, que “Altera a Lei n.º 2.484, de 13 de abril de 1993, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução n.º 013/2025, que “Regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar n.º 381, de 4 de abril de 2025, que trata da concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Câmara Municipal de Contagem expostos a agentes nocivos à saúde e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 005/2025, que “Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025, que “Altera a Lei Complementar nº. 190/2014 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Coautoria Vereador Didi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 067/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem, a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 243/2025, que “Inclui a efeméride Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no calendário de datas comemorativas e de Conscientização do município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 255/2025, que “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no município de Contagem, estabelecendo o Parto Seguro e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 164/2025, que “Dispõe sobre a presença de tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Contagem com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 201/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no município de Contagem, no calendário oficial de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.