20ª Reunião Ordinária de 2025

20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 24 de junho de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 061/2025, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, que “Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e do piso salarial dos servidores públicos municipais. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025, que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos a imóveis localizados em área de risco hidrológico e geológico no Bairro Monte Castelo, no município de Contagem, e altera a Lei Complementar n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 242/2025, que “Dispõe sobre o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, a ser realizado anualmente em 2 de outubro”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 265/2025, que “Institui a Política Municipal de Preservação da Memória e História de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 007/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2026”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 008/2025, que “Altera a Lei n.º 4.887, de 18 de julho de 2017, que institui e disciplina o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 009/2025, que “Altera a Lei n.º 5.332, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 010/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 063/2025, que “Altera a Lei n.º 3.998. de 4 de maio de 2006, que institui a Semana do Hip Hop no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 075/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem, a Semana Municipal Chico Mendes.”
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 164/2025, que “Dispõe sobre a presença de tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Contagem com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 173/2025, que “Dispõe sobre a criação do Dia da Família no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 216/2025, que “Altera a Lei n.º 2.484, de 13 de abril de 1993, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 14: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Resolução n.º 013/2025, que “Regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar n.º 381, de 4 de abril de 2025, que trata da concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Câmara Municipal de Contagem expostos a agentes nocivos à saúde e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.