29ª Reunião Ordinária de 2025

29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n.° 013/2025, que “Altera a Lei n.º 5.509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025; a Lei n.º 5.539, de 18 de dezembro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2025; e a Lei n.º 5.604, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2026”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 013/2025, que “Altera a Lei n.° 5.509, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2025; a Lei n.º 5.539, de 18 de dezembro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2025; e a Lei n.º 5.604, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2026″. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.° 160/2025, que “Institui Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e a Reinserção Social de Dependentes Químicos”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Sim.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 160/2025, que “Institui Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e a Reinserção Social de Dependentes Químicos”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.º 235/2025, que “Dispõe sobre a política de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 235/2025, que “Dispõe sobre a política de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.º 373/2025, que “Institui no calendário oficial do município o dia Municipal da Gastronomia e a Semana Municipal de Eventos da gastronomia”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.° 373/2025, que “Institui no calendário oficial do município o dia Municipal da Gastronomia e a Semana Municipal de Eventos da gastronomia”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.° 378/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocador acessível em locais de uso coletivo públicos e privados, para atendimento de pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 378/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocador acessível em locais de uso coletivo públicos e privados, para atendimento de pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.° 012/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.° 215/2025, que “Institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 325/2025, que “Institui o “Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil” no município de Contagem e dispõe sobre o acolhimento as mulheres e famílias em situação de luto, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Adilson Lamounier.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 409/2025, que “Institui o Dia Municipal do Profissional da Usinagem no município de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Junior Zica.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Absoluta.

Votação: Eletrônica

Tribuna Livre

Está inscrito, para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, do dia 23 de setembro – terça-feira, com início às 9 horas, o Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD Eduardo Henrique da Silva – que discorrerá sobre o “Os desafios no cumprimento da legislação atual voltada aos direitos da Pessoa com Deficiência.