ACESSO RÁPIDO
Foi aprovado, em segundo turno e redação final, nesta quinta-feira (19/12), o Projeto de Lei Complementar nº025/2019, que dispõe sobre a criação da Vantagem Nominal Identificada (VNI) para médicos da rede pública de Saúde de Contagem. Agora, a proposição segue para sanção do prefeito.
A Vantagem Nominal Identificada (VNI) é destinada aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Médico, Profissional de Nível superior I (Médico) e Médico da Família, pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde.
Trata-se da incorporação ao salário-base, no limite de até 20% dele, de 100% do Adicional de Residência Médica devido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Além disso, de acordo com o projeto, o valor atribuído à VNI incidirá para fins do cálculo de adicional de tempo de serviço (quinquênio), férias prêmio, férias regulamentares, abono natalino e aposentadoria.
Segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), “a aprovação representa uma vitória da pauta de reivindicações da categoria em 2019, após várias assembleias, reuniões e negociações com a participação ativa dos médicos e do próprio sindicato”.
Em um cenário marcado pela expansão do uso da internet - que já alcança mais de 80% dos brasileiros, segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil ...
O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, revelou que 2,6 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiênci...
Eleitores têm até a quarta-feira da próxima semana, 06/05, para regularizar a sua situação eleitoral e garantir a participação nas eleições de 2026...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO