Vereadores aprovam revisão do Plano Plurianual de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou na última semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei (PL) do Executivo que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2015 e 2016. Desenvolvido em 2013, com a participação popular através do Planejamento Participativo, o plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de quatro anos.

Através do PL 020/2014 e seus anexos, é realizada revisão de ações e programas do PPA, bem como seus objetivos, indicadores e montantes de recursos aplicados – há inclusão, exclusão e alteração de alguns programas e ações. Apresentada para a sociedade em seminário realizado em novembro, essa revisão incorpora as recomendações originadas do processo de monitoramento mensal, realizado por todas as unidades orçamentárias e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

De acordo com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), o objetivo da revisão é, considerando a Lei Orçamentária, aperfeiçoar o planejamento municipal, para que este reflita as mudanças nas demandas da sociedade, ocorridas por ocasião da elaboração do PPA, bem como aprimorar a consistência dos programas, ações e seus atributos.

“A revisão do plano tem como meta o planejamento alinhado com a proposta orçamentária, na tentativa de otimizar o enfrentamento dos problemas detectados e o aproveitamento das potencialidades do Município”, destaca o prefeito, em mensagem que acompanha o projeto.

Programas e ações

As propostas de alterações encontram-se em 14 anexos. E os programas e ações estão organizados em cinco macro-objetivos e áreas de resultados: políticas sociais; políticas de desenvolvimento urbano; políticas de desenvolvimento produtivo e sustentabilidade; políticas especiais de modernização da gestão, democracia e transparência; e políticas de gestão e manutenção institucional.

O poder Executivo ressalta que o eixo estruturador do Município é um dos programas estratégicos, incluindo o tratamento da mobilidade urbana e acessibilidade, que seria um dos principais desafios. Permaneceriam os programas sociais como prioridade para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos.

Na Saúde, os programas e ações, segundo o prefeito, foram reorganizados, com objetivo de facilitar sua execução, seguindo orientações do Ministério da Saúde. E, na Educação, a atenção está voltada para o aprimoramento e avanço da educação infantil, além da melhoria da gestão educacional e na qualidade do ensino fundamental.

“A revisão do PPA reafirma compromisso com a modernização da gestão pública, a transparência e a democracia, implantando procedimentos e instrumentos que proporcionem melhorias da oferta de serviços aos cidadãos, com participação da sociedade e o aprimoramento do acesso às informações às ações do governo municipal”, conclui o documento.