18ª Reunião Ordinária de 2025

18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 10 de junho de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 008/2025, que “Altera a Lei n.º 4.887, de 18 de julho de 2017, que institui e disciplina o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

Emenda: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 009/2025, que “Altera a Lei n.º 5.332, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emenda: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025, que “Altera a Lei Complementar nº. 190/2014 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Coautoria Vereador Didi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 067/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem, a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental no município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emenda: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 243/2025, que “Inclui a efeméride Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no calendário de datas comemorativas e de Conscientização do município de Contagem”. Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 255/2025, que “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no município de Contagem, estabelecendo o Parto Seguro e dá outras providências”. Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 005/2025, que “Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo”. Autoria do Poder Executivo.

Emenda: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei n.º 003/2025, que “Dispõe sobre a restrição ao uso de carrinhos de supermercado fora dos limites dos estabelecimentos comerciais no município de Contagem”. Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 023/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Legendários de Contagem, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emenda: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 161/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa dos estabelecimentos e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 164/2025, que “Dispõe sobre a presença de tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Contagem com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução”. Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 201/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no município de Contagem, no calendário oficial de Contagem”. Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo n.º 004 ao Projeto de Lei n.º 217/2025, que “Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, cirurgias e outros procedimentos da rede pública de saúde municipal, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Fatinha Manancial e Coautoria Vereadora Silvinha Dudu.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Resolução n.º 008/2025, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Contagem e dispõe sobre a cooperação com o Poder Executivo Municipal de Contagem”. Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emenda: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.