ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na terça-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 12/ 2025, que autoriza a desafetação de bem público localizado no bairro Cidade Industrial. Enviado pela prefeita Marília Campos (PT), o projeto refere-se a um imóvel situado em parte do terreno onde atualmente funciona a empresa Vilma Alimentos. Com área de dez mil metros quadrados, o terreno havia sido, a princípio, destinado à construção de vias públicas, mas nunca foi utilizado para essa finalidade.
Com a desafetação, o imóvel deixa de estar vinculado à destinação original, permitindo que a Prefeitura indique outro uso. O artigo 2º do projeto prevê, ainda, que o terreno poderá ser objeto de alienação onerosa, possibilitando sua venda futura. De acordo com o laudo técnico que acompanha a proposta, o valor estimado do imóvel é de R$ 8 milhões e 647 mil.
Na mensagem que encaminhou ao Legislativo, a chefe do Executivo municipal justificou que “embora a área tenha sido formalmente vinculada ao sistema viário, a via pública jamais foi implementada. Assim, a proposta visa viabilizar a adequação legal e urbanística do imóvel para aproveitamento em benefício do cidadão contagense”.
O projeto foi aprovado em segundo turno, com votos contrários apenas dos vereadores Mauricinho do Sanduíche (PL) e Pedro Luiz (PL). Durante a votação, Mauricinho questionou os critérios utilizados na avaliação do imóvel e a falta de clareza quanto à futura destinação do terreno. “O laudo de avaliação foi feito com base em terrenos residenciais e mistos. A gente fica em dúvida: qual vale mais, o terreno residencial ou misto, ou, como já está em uma área desenvolvida/industrial, se o valor não seria superior?”, questionou o parlamentar. Ele também destacou a necessidade de contrapartidas da empresa ao município.
No primeiro turno, o líder de governo, vereador Daniel do Irineu (PSB), esclareceu que o projeto trata apenas da desafetação, e que a destinação posterior deverá ser definida em outra proposta a ser enviada futuramente pelo Poder Executivo à Câmara. O vereador Arnaldo de Oliveira (SD) destacou o histórico da empresa no município e os compromissos assumidos por ela em outras ocasiões, mencionando o trabalho social realizado pela Vilma Alimentos por meio do programa Ser Parte.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e, como não recebeu emendas, deve se tornar lei.
Foto de capa: Site Vilma
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