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Projeto de lei propõe política municipal de orientação sobre Síndrome de Down em Contagem

16 de abril de 2026, por Lorena Carazza

Um Projeto de lei de autoria do vereador Denilson da Juc (Mobiliza), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (14/04), propõe a criação da Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, com o objetivo de ampliar a informação, a conscientização e o apoio às pessoas com a condição e suas famílias.

A proposta também institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser celebrado anualmente em 21 de março, em alinhamento com a data reconhecida internacionalmente pela ONU.

De acordo com o texto, a iniciativa busca enfrentar desafios ainda presentes, como a desinformação, a falta de apoio às famílias e a necessidade de políticas públicas mais efetivas voltadas a esse público. A Síndrome de Down é uma condição genética que afeta milhares de pessoas no Brasil e no mundo, e, apesar dos avanços na inclusão, ainda demanda ações estruturadas por parte do poder público.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção da inclusão social, educacional e profissional, o incentivo ao diagnóstico precoce e a orientação adequada a familiares e profissionais das áreas de saúde e educação. O projeto também prevê campanhas de conscientização para combater o preconceito e valorizar as pessoas com Síndrome de Down.

Outro ponto destacado é a capacitação de profissionais e o fortalecimento de um atendimento mais humanizado e especializado, além da possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições privadas para ampliar o alcance das ações.

A criação do Dia Municipal tem como objetivo mobilizar a sociedade por meio de eventos, palestras e campanhas educativas, incentivando a participação de escolas, instituições e da comunidade na promoção da inclusão e do respeito à diversidade.

Segundo o autor da matéria, a proposta reforça o compromisso com a promoção da igualdade, da dignidade e da cidadania das pessoas com Síndrome de Down no município.

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