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Um Projeto de lei de autoria do vereador Denilson da Juc (Mobiliza), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (14/04), propõe a criação da Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, com o objetivo de ampliar a informação, a conscientização e o apoio às pessoas com a condição e suas famílias.
A proposta também institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser celebrado anualmente em 21 de março, em alinhamento com a data reconhecida internacionalmente pela ONU.
De acordo com o texto, a iniciativa busca enfrentar desafios ainda presentes, como a desinformação, a falta de apoio às famílias e a necessidade de políticas públicas mais efetivas voltadas a esse público. A Síndrome de Down é uma condição genética que afeta milhares de pessoas no Brasil e no mundo, e, apesar dos avanços na inclusão, ainda demanda ações estruturadas por parte do poder público.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção da inclusão social, educacional e profissional, o incentivo ao diagnóstico precoce e a orientação adequada a familiares e profissionais das áreas de saúde e educação. O projeto também prevê campanhas de conscientização para combater o preconceito e valorizar as pessoas com Síndrome de Down.
Outro ponto destacado é a capacitação de profissionais e o fortalecimento de um atendimento mais humanizado e especializado, além da possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições privadas para ampliar o alcance das ações.
A criação do Dia Municipal tem como objetivo mobilizar a sociedade por meio de eventos, palestras e campanhas educativas, incentivando a participação de escolas, instituições e da comunidade na promoção da inclusão e do respeito à diversidade.
Segundo o autor da matéria, a proposta reforça o compromisso com a promoção da igualdade, da dignidade e da cidadania das pessoas com Síndrome de Down no município.
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