Pais com deficiência poderão ter prioridade na matrícula dos filhos

28 de abril de 2026, por Marco Túlio de Sousa

Levar os filhos para estudar longe de casa é uma dificuldade enfrentada diariamente por pessoas com deficiência. Em Contagem, um projeto de lei aprovado em segundo turno e redação final nesta terça, 28/04, na 11ª Reunião Ordinária de 2026, busca enfrentar essa situação.

De autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), o Projeto de Lei nº 043/2025 assegura prioridade de matrícula na rede municipal de ensino em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho para alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência.

Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão solicitar o cadastramento da criança ou do adolescente na unidade escolar e apresentar comprovante de endereço residencial ou profissional, laudo médico que ateste a deficiência e documento de identificação com foto. O texto também prevê a possibilidade de matrícula como excedente, caso não haja vagas disponíveis na escola pretendida.

*Vereador Daniel Carvalho (PSD). Foto: Cleide Amaral.*

O autor da proposta destacou que políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, muitas vezes, concentram-se apenas em crianças e adolescentes, deixando de considerar as demandas dos adultos. “É um projeto que trata sobre justiça e equidade. A gente dá garantia que um pai, uma mãe que tem deficiência e que tem que atravessar uma cidade inteira para conseguir levar o seu filho tenha uma facilidade maior para matricular o filho em um estabelecimento próximo da sua casa, do seu trabalho”, afirmou o vereador.

Para virar lei, o projeto aguarda a aprovação do prefeito Ricardo Faria (PSD). Em caso de veto, a matéria retorna à Câmara para nova análise.

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