ACESSO RÁPIDO
O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, dois projetos de lei complementar (PLC) que concedem a revisão geral anual para os servidores públicos municipais do Executivo e da Câmara Municipal. Em ambos os casos, a recomposição salarial foi fixada em 4,26%, equivalente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e envolve também o piso salarial do Município, que passa a ser de R$ 1.635,29.
Em relação ao Executivo, a revisão incide amplamente sobre os quadros municipais, incluindo servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função pública estável, aposentados e pensionistas com paridade, contratados, empregados públicos, além do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e titulares de cargos de nível especial ou equivalentes. A estimativa de impacto orçamentário é de mais de R$ 70 milhões por ano.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Ricardo Faria (PSD) destaca que a iniciativa é uma “medida de valorização do servidor público, intervindo diretamente em sua qualidade de vida e proporcionando-lhe a manutenção do poder aquisitivo consumido pelos efeitos inflacionários”.
Entre os servidores do Poder Legislativo, o percentual será aplicado aos vencimentos dos efetivos e comissionados do quadro da administração da Câmara Municipal de Contagem e sobre o subsídio dos agentes políticos, além de aposentados e pensionistas. O impacto deve ser da ordem de R$ 1,3 milhão.
Aprovados em dois turnos pelos parlamentares, os PLCs seguem agora para sanção do Executivo, e entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026.
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