Proteção à criança e ao adolescente é tema de palestra na Câmara

A Câmara Municipal de Contagem promoveu, na última quinta-feira (21/05), uma palestra da campanha Maio Laranja voltada à conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A atividade contou com a participação da assistente social Marcia Nascimento e da guarda civil Lidineia Cristina, que abordaram os desafios da prevenção, os impactos da violência sexual e o papel da sociedade na proteção da infância e da adolescência.

Durante a palestra, Márcia Nascimento, que é da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria Municipal de Defesa Social, destacou dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, segundo os quais foram registrados, em 2025, 8.505 casos de abuso e importunação sexual no estado, além de enfatizar o crescimento das violações no ambiente digital. Segundo ela, a violência sexual não ocorre apenas por meio do contato físico, mas também através de exposição de imagens, aliciamento online, assédio virtual e extorsão sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Ao longo da apresentação, as palestrantes chamaram atenção para o fato de que grande parte das violações acontece no ambiente familiar ou é praticada por pessoas conhecidas da vítima. Márcia ressaltou que cerca de 70% das violações ocorrem no ambiente doméstico, enquanto Cristina, que atua na Patrulha de Proteção à Mulher, destacou que 88% das vítimas são do sexo feminino. As expositoras enfatizaram a importância da escuta acolhedora diante da “revelação espontânea”, quando a criança ou adolescente relata uma situação de violência. Segundo elas, é fundamental acolher o relato sem julgamentos, sem questionamentos intimidatórios e sem exposição pública, acionando órgãos competentes, como Conselho Tutelar e forças de segurança.

Outro ponto amplamente discutido foi o avanço dos riscos no ambiente virtual. As palestrantes alertaram para práticas como aliciamento online, pornografia infantil, “sextorsão” e assédio em jogos, aplicativos e redes sociais. Márcia Nascimento afirmou que crianças e adolescentes têm buscado pertencimento e aceitação no meio digital, tornando-se vulneráveis à atuação de abusadores que se passam por jovens e estabelecem vínculos de confiança com as vítimas. Cristina chamou atenção para o chamado “estupro virtual”, relatando situações em que criminosos utilizam ameaças, manipulação psicológica e desafios em videochamadas para constranger crianças e adolescentes. As duas participantes defenderam maior acompanhamento familiar, monitoramento do uso de celulares e fortalecimento do diálogo dentro de casa.

Durante a palestra, também foram abordados os deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cristina destacou iniciativas existentes em Contagem, como programas de prevenção desenvolvidos pela Guarda Civil e ações integradas da rede de proteção, defendendo que a campanha Maio Laranja seja ampliada para escolas, igrejas, projetos sociais e demais espaços frequentados por crianças e adolescentes. Ao final, as palestrantes reforçaram a necessidade de fortalecer vínculos familiares, ampliar os espaços de convivência saudável e incentivar o diálogo como forma de prevenção à violência sexual infantojuvenil.

Importância da iniciativa

Márcia Nascimento enalteceu a iniciativa o Legislativo em promover uma série de ações no Maio Laranja. “A Câmara tem um papel primordial nesse sentido, porque o município de Contagem tem uma rede de proteção preparada para receber crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. E ações como essa, com momentos de conhecimento e de reflexão, são fundamentais para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de uma mudança pessoal de como nós, adultos, olhamos para as nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Da mesma forma, a guarda Cristina ressaltou ser responsabilidade de todos a defesa da infância. “Essa atividade é de extrema importância, porque a sociedade civil, muitas vezes, se depara com situações de ‘revelação espontânea’ da criança em casos de violência, mas não está preparada para lidar. Então, a conscientização é importante para que as pessoas saibam escutar e acolher a criança vítima de algum abuso. Na Guarda Civil, temos feito esse trabalho de capacitação para que não haja revitimização e sim uma ação mais humanitária e mais acolhedora. E é importante essa integração entre instituições, pois, quando há uma rede estabelecida, o trabalho é mais célere e consegue dar um atendimento integral e prioritário à criança e ao adolescente”.

A servidora que atua na Procuradoria da Mulher da Câmara, Bruna Betti, participou da atividade e avaliou como enriquecedoras as exposições. “As palestras realizadas na Câmara de Contagem promovem informação, diálogo e orientação, ajudando a reconhecer situações de perigo e buscar ajuda de forma segura. Além disso, incentivam a criação de ambientes de confiança, respeito e proteção, reforçando a importância da prevenção, da escuta ativa e do compromisso coletivo na garantia dos direitos e da segurança das crianças e dos adolescentes”, concluiu.