15ª Reunião Ordinária de 2026

15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 26 de maio de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Institui no Calendário Oficial do município de Contagem a Semana de Conscientização e Combate à Psicofobia.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Institui no Calendário Oficial do município de Contagem a Semana de Conscientização e Combate à Psicofobia.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 066/2026, que “Institui diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Extensão Universitária no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 066/2026, que “Institui diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Extensão Universitária no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Substitutivo n.º 001 do Projeto de Lei n.º 030/2025, que “Institui no âmbito do município de Contagem o Estatuto da Pessoa Portadora de Obesidade, Diabetes e demais distúrbios endócrino-nutricionais, com objetivo da promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos das pessoas obesas.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2025, que “Institui no âmbito do município de Contagem o Estatuto da Pessoa Portadora de Obesidade, Diabetes e demais distúrbios endócrino-nutricionais, com objetivo da promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos das pessoas obesas.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei n.º 401/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Contagem, o “Dia do Administrador Regional”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador José Carlos.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 401/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Contagem, o “Dia do Administrador Regional”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador José Carlos.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do município de Contagem.”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 322/2025, que “Institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 393/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos cartórios situados no município de Contagem, das hipóteses legais de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos nos serviços notariais e registrais, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 486/2025, que “Institui e inclui no calendário de datas e eventos de Contagem o Dia do Motoboy e a Semana Municipal do Motoboy.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Júnior Zica.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 021/2026, originária do Projeto de Lei n.º 306/2025, que “Altera denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município.” Vereador Adilson Lamounier, Vereadora Fatinha Manancial, Vereador Júnior Zica.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.