16ª Reunião Ordinária de 2026

16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 02 de junho de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 006/2026, originária Do Projeto de Lei n.º 514/2025, que “Denomina Rua Alameda dos Lírios, no Bairro Chácaras Del Rey, neste Município.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 030/2026, originária Do Projeto de Lei n.º 427/2025, que “Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Câncer Colorretal no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 031/2026, que “Institui a Personagem “Flor Laranjinha” como integrante do grupo de personagens da Turma do Contagito, como símbolo permanente da Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Contagem, inspirado na Campanha “Maio Laranja.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 031/2026, que “Institui a Personagem “Flor Laranjinha” como integrante do grupo de personagens da Turma do Contagito, como símbolo permanente da Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Contagem, inspirado na Campanha “Maio Laranja.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 067/2026, que “Institui diretrizes para o incentivo à participação de mulheres na ciência, na produção de conhecimento científico e na inovação no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 067/2026, que “Institui diretrizes para o incentivo à participação de mulheres na ciência, na produção de conhecimento científico e na inovação no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 501/2026, que “Estabelece diretrizes para aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal quanto a incidência do IPTU sobre imóveis pertencentes a templos de qualquer culto no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 501/2026, que “Estabelece diretrizes para aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal quanto a incidência do IPTU sobre imóveis pertencentes a templos de qualquer culto no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do município de Contagem.”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Institui no Calendário Oficial do município de Contagem a Semana de Conscientização e Combate à Psicofobia.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 066/2026, que “Institui diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Extensão Universitária no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo n.º 001/2026 ao Projeto de Lei n.º 030/2025, que “Institui no âmbito do município de Contagem o Estatuto da Pessoa Portadora de Obesidade, Diabetes e demais distúrbios endócrino-nutricionais, com objetivo da promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos das pessoas obesas.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 401/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Contagem, o “Dia do Administrador Regional”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador José Carlos.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.