18ª Reunião Ordinária de 2026

18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 16 de junho de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Dispõe sobre a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Dispõe sobre a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 418/2025 que “Dispõe sobre a proibição do abandono e da permanência de animais de estimação sozinhos por período superior a 48 (quarenta e oito) horas sem os devidos cuidados, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 418/2025, que “Dispõe sobre a proibição do abandono e da permanência de animais de estimação sozinhos por período superior a 48 (quarenta e oito) horas sem os devidos cuidados, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 459/2025, que “Dispõe sobre a autorização para doação de segmentos amputados e de cadáveres do corpo humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 459/2025, que “Dispõe sobre a autorização para doação de segmentos amputados e de cadáveres do corpo humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 031/2026, que “Institui a Personagem “Flor Laranjinha” como integrante do grupo de personagens da Turma do Contagito, como símbolo permanente da Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Contagem, inspirado na Campanha “Maio Laranja.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final Turno do Projeto de Lei n.º 067/2026, que “Institui diretrizes para o incentivo à participação de mulheres na ciência, na produção de conhecimento científico e na inovação no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 055/2025, que “Dispõe sobre o direito de usuários do SUS residentes no município de Contagem ao acesso à informação acerca de sua saúde.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 083/2025, que “Institui Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa, no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 379/2025, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.758, de 05 de novembro de 2003, que dispõe sobre a proibição de industrialização, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição, manipulação e uso de cerol “linha chilena” ou de qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas pandorgas ou semelhantes, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.