Usuários do SUS podem ter mais acesso a informações de saúde em Contagem

Com o objetivo de ampliar a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais comodidade para os usuários, a Câmara de Contagem aprovou, na última terça-feira (16/06), o Projeto de Lei 055/2025. Proposta pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), a matéria assegura aos pacientes o direito de acesso a informações relacionadas à própria saúde. O texto prevê a disponibilização de dados como unidade de referência, prontuário clínico, prescrições médicas, carteira de vacinação e informações sobre consultas agendadas, podendo o Município implantar cadastro digital para consulta remota desses registros.

A iniciativa acompanha um movimento nacional de fortalecimento da saúde digital e da transparência no atendimento ao cidadão. Entre as metas do programa SUS Digital, do Ministério da Saúde, está justamente a ampliação do acesso dos usuários aos seus dados de saúde, com o avanço da implantação de prontuários eletrônicos e da integração de informações em toda a rede pública. Atualmente, mais de 97% das Unidades Básicas de Saúde do país já utilizam prontuário eletrônico, segundo dados do Ministério da Saúde.

De acordo com o autor, além de ampliar a autonomia dos pacientes, o acesso facilitado às informações de saúde contribui para a continuidade do cuidado, reduzindo riscos decorrentes da perda de documentos, da fragmentação de registros e da falta de histórico clínico.

“Já existe o ‘Meu SUS Digital’ e o cadastro único digital, mas a ideia é que facilitemos esse acesso por meio de um aplicativo ou outra ferramenta digital, ajudando aquele paciente que perde o papelzinho da receita médica, ou a mãe que não sabe onde está a caderneta de vacinação da criança. O usuário teria login e senha e, do celular, poderia acessar suas informações de saúde, que deve ser disponibilizada pela Prefeitura de Contagem”, explicou Carvalho.

A proposta aprovada em Contagem dialoga com outras iniciativas recentes discutidas pela Câmara voltadas à transparência e ao fortalecimento dos direitos dos usuários do SUS. No último ano, o Legislativo aprovou a Lei 5608/2025, que permite aos pacientes consultarem sua posição nas filas de procedimentos da rede pública de saúde. Nesse sentido, outra iniciativa, essa aprovada em 2023 (Lei 5411/2023), garante aos pacientes o acesso online às informações referentes aos plantões médicos em toda rede municipal de saúde de Contagem.

Agora, a proposição segue para a Prefeitura de Contagem e, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, passará a compor a legislação municipal que garante a transparência e o acesso à informação no SUS.