Gratificação para agentes de trânsito de Contagem avança na Câmara

Sob aplausos de servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon), os vereadores de Contagem aprovaram, em primeiro turno, nesta semana, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 03/2026, que amplia o acesso à Gratificação de Desempenho de Atividade Fiscal (GAF) para os cargos de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito e de Fiscal de Transporte Público da TransCon. Proposta pelo Executivo, a matéria deve estar na pauta de votação em segundo turno na próxima semana.

A expectativa pela aprovação do projeto já havia sido manifestada pela categoria durante reunião realizada na Câmara no início deste mês. Na ocasião, representantes dos agentes de trânsito apresentaram aos vereadores a importância da proposta para o reconhecimento profissional da categoria e para a valorização dos servidores responsáveis pela organização da mobilidade urbana e da segurança viária em Contagem. Durante o encontro, foi ressaltado que os agentes realizaram mais de 22 mil atendimentos em 2025, grande parte deles voltada para ações educativas, preventivas e de apoio à população, o que justificaria o reconhecimento, além da ampliação do quadro de trabalhadores.

O projeto esperado busca incluir os dois cargos da TransCon no rol de categorias que já recebem a gratificação, destinada a profissionais que exercem atividades de fiscalização e poder de polícia administrativa. E fixa o benefício a até 100% do valor de R$ 3.397,65. Atualmente, segundo o Executivo, fiscais de atividades urbanas, obras, posturas, meio ambiente, Procon e Inspetoria de Saúde já são contemplados pela GAF, enquanto os servidores da autarquia permaneciam fora desse grupo, apesar de desempenharem atribuições semelhantes.

Na justificativa do substitutivo, a Prefeitura destaca que a proposta tem como objetivo “uniformizar o tratamento remuneratório concedido aos servidores públicos com poder de polícia no município de Contagem”, considerando as atividades fiscalizatórias inerentes aos cargos. O texto ressalta ainda que os Fiscais de Transporte Público atuam diretamente na fiscalização do trânsito e na aplicação das normas vigentes, exercendo funções compatíveis com as demais carreiras já beneficiadas pela gratificação.

A mensagem encaminhada ao Legislativo também aponta que os Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito desenvolvem “atividades típicas de fiscalização” e que o projeto busca “corrigir uma omissão legal que impedia a devida gratificação dos servidores por atividades que vêm realizando no exercício de suas atribuições”. A medida observaria os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do município.

Para os vereadores, a aprovação em primeiro turno representa mais um avanço em uma reivindicação defendida pela categoria. “Importante reconhecer a celeridade das Comissões em tramitar esse projeto, pela necessidade de valorização desses servidores, o que é sempre prioridade para esta Casa. Quero parabenizar o prefeito Ricardo Faria, que tem feito um pacote de valorização de servidores, com um impacto de mais de R$ 2 milhões, que faz muito sentido, por fazer diferença na vida desses trabalhadores que carregam a Prefeitura com sua atuação”, explicou o líder de governo, vereador Daniel do Irineu (PSB).

Agora, a expectativa é pela aprovação definitiva do projeto em segundo turno, na próxima reunião plenária, consolidando a equiparação com as demais carreiras de fiscalização municipal.