19ª Reunião Ordinária

19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 23 de junho de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 003/2026, que “Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do município – PGM – de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n. Projeto de Lei n.º 003/2026, que “Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do município – PGM – de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Dispõe sobre a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Dispõe sobre a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo nas áreas do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 085/2025, que “Institui Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 085/2025, que “Institui Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 270/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais no Município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 270/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais no Município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 353/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local e às Pequenas Empresas no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 353/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Local e às Pequenas Empresas no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final Turno do Projeto de Lei n.º 067/2026, que “Institui diretrizes para o incentivo à participação de mulheres na ciência, na produção de conhecimento científico e na inovação no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 418/2025, que “Dispõe sobre a proibição do abandono e da permanência de animais de estimação sozinhos por período superior a 48 (quarenta e oito) horas sem os devidos cuidados, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.