Contagem pode ganhar Semana de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais

A Câmara de Contagem pode dar mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal. Após ser aprovado em primeiro turno na última semana, o Projeto de Lei  270/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais, será apreciado em segundo turno e redação final na plenária desta terça-feira (30/06). A proposta busca ampliar as ações educativas de combate ao abandono e aos maus-tratos, incentivando a posse responsável e o bem-estar animal no município.

A defesa dos direitos dos animais tem ganhado espaço na atuação do Legislativo contagense nos últimos anos. Entre as iniciativas aprovadas estão a campanha “Dezembro Verde”, voltada ao combate ao abandono de animais; a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais; a campanha “Abril Laranja”; a proibição do adestramento agressivo; a criação do disque-denúncia de violência contra os animais; além de medidas para fortalecer a adoção, ampliar a proteção aos animais em situação de rua e responsabilizar autores de maus-tratos.

Proposto pelo vereador Denilson da Juc (Mobiliza), o projeto em tramitação prevê que a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais seja realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações educativas promovidas pelo poder público em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias e entidades de proteção animal. Entre as atividades previstas estão palestras, campanhas informativas, feiras de adoção responsável, mutirões de vacinação e castração, além da divulgação dos canais de denúncia de maus-tratos.

Na justificativa, o autor ressalta que a iniciativa busca conscientizar a população sobre os deveres envolvidos na criação de animais. “A guarda responsável é um conceito que vai além da simples posse de um animal. Trata-se de assumir, com consciência e compromisso, todos os cuidados necessários para garantir uma vida digna ao animal, incluindo alimentação adequada, cuidados veterinários, vacinação, abrigo, afeto, controle reprodutivo e respeito às suas necessidades”, destaca Denilson. Segundo ele, a informação e a educação são ferramentas fundamentais para reduzir casos de abandono e negligência.

Ainda conforme o texto, a instituição da semana temática reforça o compromisso do município com a promoção do bem-estar animal e com a conscientização da sociedade. “Ao aprovar este projeto de lei, Contagem reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas, sustentáveis e sensíveis às demandas sociais contemporâneas, promovendo não apenas o cuidado com os animais, mas também o exercício da cidadania, da empatia e da educação humanitária”.