ACESSO RÁPIDO
Cerca de 50% dos empregos com carteira assinada no país são gerados por micro e pequenas empresas. O dado consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em maio. No mesmo período, a taxa de desemprego no Brasil atingiu 5,6%, o menor índice dos últimos 14 anos.
Com o objetivo de fortalecer a atuação dessas empresas no município, os vereadores de Contagem aprovaram, na terça-feira (30/06), o Projeto de Lei 353/2025, que cria o Programa de Incentivo ao Comércio Local e às Pequenas Empresas. A proposta é de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD).
“Hoje, boa parte do que é arrecadado pelo Imposto sobre Serviços (ISS) vem da contribuição de comerciantes do município. São pessoas que trabalham muito e enfrentam desafios para sustentar o seu comércio. Através dessa lei, a gente pede a Prefeitura crie esse incentivo para que em cada regional da cidade tenha o seu local de comércio, com as principais avenidas com um comércio pujante. A gente quer valorizar esse empresário daqui, fazendo com que as pessoas da cidade consumam aqui”, justificou o vereador ao apresentar o projeto em primeiro turno.
O programa tem como diretrizes estimular a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública junto a microempresas e empresas de pequeno porte; conscientizar a população sobre a importância de consumir no comércio local; ampliar o acesso dos empreendedores a linhas de crédito, capacitação técnica e incentivos fiscais; fomentar a participação de entidades de classe e instituições de ensino na qualificação e no fortalecimento da gestão empresarial; e priorizar, nas licitações públicas, a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sediados no município.
O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Faria (PSD). Se houver veto, retorna ao Legislativo.
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