Famílias ameaçadas de despejo ganham política de apoio

Os vereadores de Contagem aprovaram, na terça-feira (30/06), o Projeto de Lei nº 005/2026, que institui uma política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo em áreas situadas nas faixas de segurança sob linhas de transmissão de energia elétrica. A proposta é de autoria da vereadora Adriana Souza (PT).

Ao defender a iniciativa, a parlamentar afirmou que muitas famílias residentes em áreas de servidão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) convivem com a insegurança e devem ter assegurados os direitos à dignidade, à vida e à moradia. Segundo ela, a situação afeta moradores de diversas regiões da cidade, como Perobas, Darcy Ribeiro, Nova Contagem, Vila Feliz, Vila Esperança, Vila Renascer e Industrial. De acordo com Adriana, em muitos casos, as famílias removidas não têm acesso a reassentamento nem ao acompanhamento de políticas sociais. “É um projeto muito importante que vai dar dignidade para essas pessoas”, afirmou.

A política contempla as seguintes diretrizes: direito à vida, à moradia e à dignidade da pessoa humana; observância dos direitos sociais e da função social da propriedade e da posse; reconhecimento da situação de vulnerabilidade das famílias e da necessidade de proteção social; priorização de soluções pacíficas, negociadas e coletivas para a prevenção e mediação de conflitos; incentivo à participação dessas e de entidades da sociedade civil na construção de soluções; promoção da articulação institucional entre os órgãos públicos; e estímulo a mecanismos de diálogo e mediação de conflitos.

Se houver necessidade de remoção de pessoas nas áreas de faixas de segurança sob linhas de transmissão da Cemig, a Prefeitura poderá adotar medidas visando a proteção social, mobilizando diversos setores. Desse modo, busca facilitar o atendimento e acompanhamento adequado dessas famílias, incentivar a participação delas e de entidades construção de soluções dialogadas; viabilizar a atuação coordenada dos órgãos municipais; e reduzir os impactos decorrentes da remoção.

O PL foi aprovado em segundo de forma unânime. Mauricinho do Sanduíche (PL) elogiou a colega e destacou a importância da iniciativa para “dar dignidade, principalmente aos mais necessitados”. Além disso, cobrou providências em relação à Vila Samag. “Eu gostaria de estar votando aqui também, Adriana, projetos de lei que dispõem sobre a política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo. A Vila Samag está sendo ameaçada pela chuva e [os moradores] estarão despejados até o final do ano se a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Habitação, não tomar providências”.

O projeto de Adriana Souza foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Se sofrer veto, retorna à Casa Legislativa.

Imagem de capa gerada por Inteligência Artificial.