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Os vereadores de Contagem aprovaram, na plenária desta terça-feira (14/07), o Projeto de Lei 10/2026, que altera a Lei 5.214/2022, responsável por instituir o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Proposta pelo Poder Executivo, a matéria atualiza o valor do benefício de R$ 525 para R$ 550 mensais, além de reajustar, de forma proporcional, os valores destinados aos servidores com jornadas reduzidas de trabalho.
O reajuste corresponde a aproximadamente 5%, percentual semelhante ao da recomposição dos vencimentos concedida aos servidores municipais há alguns meses. Com a atualização, o auxílio-alimentação passa a ser de R$ 366,67 (R$ 16 reais a mais) para os servidores com jornada semanal de 20 horas e de R$ 440 (R$ 20 reais a mais) para aqueles que cumprem jornada de 24 horas em regime de escala, preservando a proporcionalidade prevista na legislação.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Ricardo Faria (PSD) afirma que a medida busca “o resgate da perda inflacionária e a recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos de Contagem para a compra de alimentos e refeições”. Segundo o chefe do Executivo, “o valor atualizado do auxílio-alimentação contribuirá para o bem-estar do servidor público do município de Contagem, garantindo-lhe melhores condições de vida”.
Além do reajuste financeiro, o projeto também promove adequações na redação da lei para adequá-la ao entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o pagamento do auxílio-alimentação durante férias e demais afastamentos remunerados. “A alteração atende à orientação da Procuradoria-Geral do Município e busca compatibilizar a legislação municipal com a tese jurídica consolidada pelo tribunal”, conclui.
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