Projeto de recomposição salarial da Guarda Civil gera debate sobre periculosidade e valorização da carreira

foto: Adelcio Ramos/PMC

Mesmo depois de debates e questionamentos, os vereadores aprovaram sem alterações, na última reunião plenária do semestre, realizada nesta terça-feira (14/07), o Projeto de Lei Complementar 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares 253/2018 e 316/2022, que dispõem sobre o adicional de periculosidade e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.

O PLC 06/2026, em suma, garante um reajuste de quase 18% ao salário-base dos Guardas Civis de Contagem e reduz, por outro lado, o adicional de periculosidade da categoria de 50% para 30%. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a medida busca valorizar a categoria, destacando que a Guarda Civil exerce funções essenciais à segurança pública municipal e que é necessário assegurar uma composição remuneratória compatível com a responsabilidade do cargo, em observância aos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da eficiência do serviço público.

Acompanhando o projeto, o estudo de impacto orçamentário estima uma despesa total de R$ 10,08 milhões, sendo R$ 2,39 milhões no exercício atual e R$ 3,85 milhões em cada um dos dois exercícios seguintes.

Debate em primeiro turno

Durante a discussão do PLC em primeiro turno, na semana passada, vereadores manifestaram reconhecimento à atuação da Guarda Civil e defenderam a valorização da categoria. O principal ponto de debate, entretanto, concentrou-se na diminuição do adicional de periculosidade, mesmo que a redução tenha sido “compensada” com o aumento no valor real da remuneração.

Parte dos vereadores demonstrou preocupação com os efeitos da incorporação de parcela da remuneração por periculosidade ao vencimento-base e defenderam que, neste caso, não haveria praticamente nenhum ganho real e imediato na remuneração dos guardas-civis. Desta forma, defenderam que o percentual do benefício fosse mantido ou o reajuste salarial ampliado, argumentando que isso evitaria eventuais perdas remuneratórias para determinados servidores.

Por outro lado, vereadores favoráveis ao texto ressaltaram que a elevação do vencimento-base tem reflexos positivos em benefícios como quinquênios, férias, 13º salário e aposentadoria, representando uma valorização real e permanente da carreira. Também foi destacado que o projeto constitui um primeiro passo para a recomposição salarial da categoria, podendo ser aperfeiçoado futuramente.

Os parlamentares também chegaram também a cobrar esclarecimentos técnicos sobre a disponibilidade orçamentária do Município e defenderam a continuidade das negociações entre Executivo e representantes da Guarda Civil. Entre as sugestões apresentadas, estiveram a possibilidade de ajustes no percentual da periculosidade por meio de emenda parlamentar, a realização de estudos comparativos sobre os impactos da nova remuneração e investimentos futuros na ampliação do efetivo e na melhoria das condições de trabalho da corporação.