ACESSO RÁPIDO
Reajuste aprovado pelos vereadores de Contagem neste mês acaba de virar lei
Foi publicada, na última semana, no Diário Oficial de Contagem, a Lei 5749/2026, que trata do reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais. Aprovada na Câmara de Contagem em 14 de julho, a matéria atualiza o valor do benefício de R$ 525 para R$ 550 mensais, além de reajustar, de forma proporcional, os valores destinados aos servidores com jornadas reduzidas de trabalho. A diferença já deve ser paga junto com o próximo vencimento, com valores retroativos a 1º de maio de 2026.
Com a mudança, os profissionais com carga horária semanal de 20 horas passam a receber R$ 366,67 – 16 reais de reajuste –, enquanto aqueles que atuam em jornadas de 24 horas em regime de escala terão direito a R$ 440 mensais – 20 reais a mais do que recebiam. O reajuste é próximo a 5%, índice semelhante ao aplicado na recomposição dos vencimentos dos servidores municipais concedida neste ano.
Além da atualização dos valores, a nova legislação promove ajustes na redação da Lei 5214/2022 para adequá-la ao entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a concessão do auxílio-alimentação durante férias e outros afastamentos remunerados.
De acordo com o prefeito Ricardo Faria (PSD), a atualização do benefício tem como objetivo “recompor parte das perdas inflacionárias e fortalecer o poder de compra dos servidores na aquisição de alimentos e refeições”. Em justificativa que acompanha o projeto, ele destaca que “a medida contribui para melhores condições de vida e bem-estar dos trabalhadores do serviço público municipal”.
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