ACESSO RÁPIDO
Os motociclistas seguem sendo as principais vítimas da violência no trânsito brasileiro. Dados do DataSUS mostram que, em 2024, o país registrou 37.150 mortes decorrentes de sinistros de trânsito, das quais 13.073 tiveram como vítimas condutores ou passageiros de motocicletas – o equivalente a 35,2% de todos os óbitos. O cenário reforça a importância de ações permanentes de educação e conscientização, como a Semana Nacional de Prevenção a Sinistros com Motociclistas, realizada entre os dias 26 de julho e 1º de agosto, para estimular comportamentos seguros e contribuir para a preservação de vidas.
Preocupados com essa realidade, os vereadores de Contagem têm se engajado, nos últimos anos, em debates, projetos e políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, priorizando a redução de acidentes, sobretudo os sinistros envolvendo motociclistas.
Entre as principais iniciativas está a Lei 5221/2022, que instituiu a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança. A legislação prevê ações educativas permanentes nas redes pública e privada de ensino, envolvendo estudantes, famílias, educadores, motociclistas, motoristas, ciclistas, pedestres e agentes de trânsito, além de criar a Semana Municipal do Trânsito Camilla Mohana, realizada anualmente em setembro.
Neste ano, duas proposições sobre o tema foram aprovadas no Legislativo, fortalecendo a legislação sobre o tema. A Lei 5737/2026 institui o Dia do Motoboy e a Semana Municipal do Motoboy, voltados à valorização da categoria e à conscientização sobre a importância da condução responsável e da construção de um trânsito mais seguro para todos. E a Lei 5748/2026 reforça a proibição a cerol e outros materiais cortantes utilizados para empinar pipa, que são responsáveis por muitos ferimentos, mutilações e mortes de motociclistas.
Além disso, a Câmara também aprovou outras medidas relacionadas à segurança no trânsito, como o Plano Diretor, aprovado em 2023, que trouxe diretrizes também relacionadas à mobilidade segura, incluindo transporte coletivo, veículos automotores, motos, pedestres e ciclistas; a Política de Mobilidade por Bicicletas (Lei 5288/2022); a Semana de Conscientização e Proteção ao Ciclista (Lei 5489/2024); e o Giro Sustentável (Lei 5.650/2025), que promove um passeio ciclístico anual com foco na educação para o trânsito.
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