27ª Reunião Ordinária

27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 1º de setembro de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 061/2026, originária do Projeto de Lei n.º 031/2026, que “Institui a personagem Flor Laranjinha como integrante da Turma do Contagito e símbolo permanente da Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Município de Contagem” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 069/2026, originária do Projeto de Lei n.º 005/2026, que “Dispõe sobre diretrizes da política municipal de proteção às famílias ameaçadas de despejo em áreas localizadas em faixas de segurança sob linhas de transmissão de energia elétrica no Município de Contagem” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 071/2026, originária Do Projeto de Lei n.º 270/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Guarda Responsável de Animais no Município de Contagem” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 007/2026, que “Altera a Lei n.º 5443, de 29 de dezembro de 2023, que “institui a Política Municipal de Participação Popular e Cidadã – PMPPC e o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã de Contagem – SMPPC.”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 007/2026, que “Altera a Lei n.º 5443, de 29 de dezembro de 2023, que “institui a Política Municipal de Participação Popular e Cidadã – PMPPC e o Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã de Contagem – SMPPC.”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 017/2026, que “Institui jeton aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 017/2026, que “Institui jeton aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 076/2026, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contagem, a “Marcha para Jesus Kids”, a ser comemorada na mesma data da “Marcha para Jesus”, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla e Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 076/2026, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contagem, a “Marcha para Jesus Kids”, a ser comemorada na mesma data da “Marcha para Jesus”, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Tia Keyla e Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 142/2026, que “Altera o artigo 3º da Lei 4.328, de 29 de março de 2010.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi e Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 142/2026, que “Altera o artigo 3º da Lei 4.328, de 29 de março de 2010.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi e Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 380, de 04 de abril de 2025 e a Lei Complementar n.º 69, de 22 de outubro de 2009 para ampliar as finalidades institucionais da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 014/2026, que “Altera a Lei n.º 2.278, de 1º de novembro de 1991, para redefinir a denominação e a etapa de ensino da unidade escolar que menciona, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 024/2026, que “Institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Assédio e à Violência contra a Mulher, torna obrigatória a divulgação do “Disque 180” em estabelecimentos comerciais e transporte púbico no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 065/2026, que “Institui diretrizes para uso ético, transparente e eficiente da Inteligência Artificial na Administração Pública do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 090/2026, que “Declara a Festa do Divino Espírito Santo da Paróquia Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gegê Marreco.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo n.º 004/2026 ao Projeto de Resolução n.º 012/2025, que “Dispõe sobre a criação da “Medalha de Bravura Cabo Matheus”, destinada a servidores da Segurança Pública e a membros da sociedade civil que atuem com destaque na Segurança Pública no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.