Seminário reúne especialistas em Direito Eleitoral na Câmara de Contagem

A Escola do Legislativo da Câmara de Contagem promoveu na quinta, 03/09, o Seminário Direito Eleitoral na Prática. O evento foi realizado em parceria com a Confraria Advogados em Movimento de Contagem (MG) e contou com a presença de quatro conferencistas que abordaram desde as especificidades da legislação eleitoral até casos práticos de sua aplicação.

Na primeira palestra, o Diretor Legislativo da Câmara de Contagem Fabrício Souza Duarte discorreu sobre as regras para arrecadação e gastos em campanhas, os tipos de prestação de contas e as penalidades previstas em caso de irregularidades. “Trata-se de um tema fundamental, uma vez que envolve a aplicação de recursos públicos, a utilização do fundo eleitoral, do fundo partidário e do fundo de financiamento de campanha. Há um alto rigor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que exige dos candidatos uma maior atenção, já que há o risco, inclusive, de se ficar inelegível quando não se apresentam regularmente as contas”, disse.

Na sequência, o Procurador Geral da Câmara Silvério Cândido apresentou situações práticas de aplicação do Direito Eleitoral. A partir de exemplos observados em diversas cidades mineiras, ele abordou questões de fiscalização, fidelidade partidária, regras para comícios, prestação de contas, uso de tecnologias de comunicação, cotas de gênero, dentre outros. “A legislação eleitoral é mutante, ela muda de uma eleição para outra, então é fundamental acompanhá-la. Procurei demonstrar isso a partir de casos concretos que ilustram o dia a dia do direito eleitoral para os iniciantes nessa área e também para aqueles que já exercem a advocacia há mais tempo”, explicou.

O professor de Direito Eleitoral Raimundo Cândido Neto falou das novidades na legislação eleitoral, citando casos recentes envolvendo pleitos majoritários em nível estadual e municipal. Além disso, deu recomendações aos advogados presentes, abordando peculiaridades do trabalho dos profissionais da advocacia neste campo. “Muitas vezes, a gente debate quem é o melhor candidato para governar o nosso país, o nosso estado, a nossa cidade, mas se esquece de trocar uma ideia sobre algo relevante que são as regras. E são elas que efetivamente fazem com que o processo eleitoral seja transparente, hígido e que reflita efetivamente o resultado das urnas”, ressaltou Raimundo.

Na última palestra da noite, o Promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Fábio Nazareth realizou sua exposição sobre o tema “crimes eleitorais”. O promotor iniciou sua fala fazendo uma contextualização histórica a partir da República Velha. Sobre as regras atuais, focou em três crimes: compra de votos, caixa 2 e fake news. “Ainda somos um país em que a liberdade não é plena, a liberdade de voto ainda é manipulada. E, por isso, há no código eleitoral vários tipos de crimes que buscam dar o mínimo de equilíbrio para as eleições”, comentou.

Para a advogada e servidora da Câmara de Contagem Eduarda Rafael Oliveira, o seminário contribuiu para qualificação dos profissionais, sobretudo para profissionais do Direito e assessores parlamentares. “O Direito é muito abrangente e é importante dar uma atenção maior nos períodos eleitorais”, pontuou. Segundo ela, a formação não só capacitou os profissionais para a realidade atual, mas também antecipou a preparação para as eleições municipais.

De acordo com o presidente da Câmara de Contagem, vereador Bruno Barreiro (PV), o objetivo do seminário foi atingido. “A ideia foi preparar e capacitar os profissionais do Direito e assessores parlamentares, de modo que eles possam proporcionar maior segurança jurídica aos agentes políticos no período eleitoral. Para isso, tivemos a oportunidade de reunir quatro especialistas com ampla experiência em diferentes áreas do Direito Eleitoral, que trouxeram conhecimentos técnicos e, principalmente, situações práticas que ajudam a compreender os desafios enfrentados durante o processo eleitoral. É uma contribuição importante para qualificar os profissionais e fortalecer a segurança e a transparência das eleições”, afirmou.