Contagem ganha campanha permanente de prevenção à violência contra a mulher

A violência e o assédio contra a mulher ganharam um novo instrumento de enfrentamento e conscientização em Contagem. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 024/2026, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção aos Abusos e Assédios Sexuais contra Mulheres. A matéria torna obrigatória a divulgação do “Disque 180” – da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal – em estabelecimentos comerciais e de grande movimento.

De acordo com o autor, a iniciativa deve funcionar como um verdadeiro escudo de proteção para as mulheres contagenses. “Ao unificarmos a criação de uma campanha permanente de conscientização com a obrigatoriedade de afixar placas do ‘Disque 180’ em locais estratégicos, estamos dizendo de forma clara: em Contagem, a violência contra a mulher não tem espaço”, destacou.

Aprovada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a proposição traz, entre suas principais inovações, a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos contendo o número de denúncia em estabelecimentos como hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, salões de beleza, clínicas de estética, academias e postos de combustíveis. A norma estabelece que a confecção e instalação dos materiais informativos ficam por conta de cada estabelecimento e determina o prazo de 90 dias da publicação da lei para adequação às novas regras.

“A informação é a nossa maior arma. Quando uma mulher em situação de vulnerabilidade lê, na parede de um restaurante, que ela tem uma rede de apoio e um número gratuito para ligar, ela ganha força para denunciar. Da mesma forma, o potencial agressor recebe o recado de que aquele ambiente não tolera abusos. Vale ressaltar que a confecção de uma placa ou cartaz tem um custo praticamente zero para o comerciante ou empresário, mas tem um valor inestimável para a sociedade, pois pode salvar uma vida”, explicou Carvalho.

Durante a apreciação em primeiro turno, na última semana, a procuradora da Mulher e vice-presidente da Câmara, Carol do Teteco (MDB), enalteceu a iniciativa. “É um projeto de extrema importância para as mulheres da nossa cidade e veio a calhar com a pauta do Agosto Lilás, embora o debate deva ser o ano todo. Precisamos prevenir e cuidar dessas mulheres, porque debatemos, na última semana, a morte de duas mulheres vítimas de feminicídio, uma delas, dentro de um salão de beleza. Por isso, são essenciais iniciativas e políticas públicas de informação e conscientização que incentivem a denúncia”, pontuou.

Agora, a proposição segue para sanção do Poder Executivo, que poderá regulamentar a nova lei, definindo os critérios de aplicação das sanções administrativas, o valor das multas, a destinação dos recursos arrecadados e o órgão competente para promover a fiscalização.