Política aprovada na Câmara fortalece participação popular em Contagem

Contagem deu mais um passo importante para garantir que a voz da população chegue efetivamente aos espaços de decisão. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (08/09), o Projeto de Lei 07/2026, proposto pelo Executivo, que moderniza e dá mais clareza às regras da Política Municipal de Participação Popular e Cidadã (Lei 5.443/2023).

O objetivo da proposição é organizar a forma como os moradores podem participar da gestão da cidade. Entre as principais novidades, há o reconhecimento oficial dos Conselhos Territoriais, que reúnem tanto os conselhos das oito regionais de Contagem quanto o Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias. Além disso, a Prefeitura passa a contar com ferramentas virtuais oficiais para apoiar e facilitar o acesso dos cidadãos aos debates e canais de participação, que agora também poderão acontecer de forma híbrida ou online.

Essa aprovação complementa outras medidas recentes apreciadas pelo Legislativo, que já havia aprovado, no último mês, as regras detalhadas de funcionamento e a composição desses conselhos regionais e comunitários. Com isso, os moradores ganham canais diretos e estruturados para dialogar com o poder público, sugerir melhorias nos bairros e acompanhar de perto a aplicação dos recursos e a execução de obras e serviços municipais.

Ao encaminhar a proposta para a análise da Câmara, o prefeito Ricardo Faria (PSD) ressaltou que a iniciativa busca aproximar ainda mais a gestão da comunidade. Em mensagem aos parlamentares, o chefe do Executivo destaca que projeto promove “ajustes objetivos e pontuais, com vistas a fortalecer a governança participativa, conferir maior precisão ao desenho institucional e adequar a norma à estrutura administrativa vigente, sem alterar a essência da política pública já instituída”.

Dessa forma, a nova legislação também apresenta as diretrizes do Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias; determina que a Secretaria-Geral passe a coordenar formalmente o sistema de participação; e atualiza a composição do Conselho Gestor reforçando a presença de secretarias e órgãos essenciais — como saúde, educação, obras e trânsito —, “garantindo que as demandas da população sejam ouvidas e tratadas de forma integrada por toda a prefeitura”.

“Contagem tem se destacado como uma cidade inovadora em várias políticas públicas, muito especialmente nas políticas de participação social. As conquistas que obtivemos no último período contaram com apoio fundamental do poder Legislativo na aprovação de matérias de grande relevância para a construção de uma Contagem mais democrática e cidadã. A proposição é mais um passo nessa jornada de uma cidadania ativa em nosso município”, completou Ricardo Faria.