Prestação de Contas na Câmara demonstra equilíbrio fiscal de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na manhã desta segunda-feira (28/09), a 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas do ano, referente ao 2º quadrimestre de 2026. Realizada pela Controladoria-Geral do Município, a exposição foi acompanhada pela presidente da Comissão de Finanças e Tomada de Contas da Câmara, vereadora Moara Saboia (PT).

A audiência apresentou os resultados fiscais da administração municipal no período entre os meses de maio e agosto, “demonstrando arrecadação próxima à prevista, controle das despesas e cumprimento de importantes indicadores previstos na legislação fiscal. O Município segue trabalhando com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, resumiu a auditora-geral de Contagem, Renata Mozzoni, que fez a explanação acompanhada pela controladora-geral do Município, Nicolle Bleme.

Na avaliação de Moara Saboia, “o que mais chama a atenção é a boa capacidade de endividamento do Município, que garante tranquilidade na aprovação de empréstimos para investimentos em obras e serviços. O limite por lei é de 120% da receita, mas o nosso endividamento nunca chega a 10%, o que mostra o pleno equilíbrio das nossas contas públicas. E, para além disso, é importante os dados positivos da saúde, com investimento muito acima do mínimo constitucional, sem comprometer outras áreas da administração”.

Receitas

A apresentação da auditora-geral demonstrou que a arrecadação total do Município no 2º quadrimestre de 2026 alcançou R$ 2,65 bilhão, o equivalente a 97% da previsão para o período. As receitas correntes somaram R$ 2,49 bilhão, valor acima do previsto, enquanto as receitas de capital atingiram quase R$ 163 milhões. Entre as principais receitas próprias, destacaram-se o IPTU, com arrecadação de R$ 265 milhões e o ISSQN, com R$ 258 milhões. Já entre as transferências constitucionais, os maiores valores vieram da cota-parte do ICMS, com R$ 486 milhões, e da cota-parte do IPVA, com R$ 184 milhões.

Despesas

Em relação às despesas, os dados apresentados indicaram que o Município liquidou R$ 2,3 bilhões no quadrimestre, correspondente a 92% do previsto. As despesas correntes totalizaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas de capital chegaram a R$ 236 milhões. O gasto com pessoal correspondeu a 48% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foram apresentados os índices constitucionais relacionados à Saúde e à Educação. Na Saúde, o Município aplicou 23,36% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, o percentual aplicado no quadrimestre foi de 24,03%, ficando abaixo do mínimo de 25%. De acordo com a controladora-geral, historicamente, o Município alcança o índice apenas no final do exercício, e a previsão é que isso se repita em 2026. Os recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb alcançaram 95,04%, acima do mínimo anual de 70%.

Os indicadores relacionados ao endividamento também foram apresentados durante a audiência. A Dívida Consolidada Líquida do Município corresponde atualmente a 6,33% da RCL ajustada, percentual muito inferior ao limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal.

“É uma informação importante, pois além do equilíbrio fiscal e do respeito aos limites constitucionais, demonstramos um endividamento baixo, equacionado, o que permite ao Município fazer investimentos importantes, não apenas arcando com os custeios da máquina pública, da folha de pessoal e da zeladoria da cidade, mas investindo em equipamentos públicos e em serviços que fazem diferença na vida da população de Contagem”, resumiu Nicolle Bleme.

Saúde

O assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, foi responsável pela prestação de contas da área, detalhando onde e como foram aplicados os 23,36% da receita corrente líquida – cerca de R$ 369 milhões.

O gestor ressaltou que os gastos com pessoal estão dentro dos limites e que o quadro de mais de quatro mil servidores é formado, em maioria, por vínculos estáveis – mais de 90% são efetivos, contratados ou celetistas. Os recursos dão suporte para mais mil estabelecimentos de saúde, além de haver a revitalização de alguns equipamentos e construção de outros para aumentar os serviços.

Os números mostram, na atenção primária, mais de um milhão de visitas domiciliares, 650 mil atendimentos individuais, 1,3 milhão de procedimentos e 60 mil atendimentos odontológicos. Na urgência e emergência, mais de 30 mil ações e procedimentos. Na saúde mental, mais de 44 mil atendimentos, com apenas 11 internações. Em relação à atenção especializada, foram registrados quase 4 milhões de procedimentos, além de milhares de ações da vigilância.

Entre as principais ações no período, Lemos citou: a utilização do método Wolbachia de combate à dengue; a renovação da frota do SAMU, com 11 ambulâncias e mais 12 veículos; a intervenção de saúde bucal na Comunidade dos Arturos; a reforma do Pronto Socorro do Hospital Municipal; a ação da carreta de especialidades, com mais de 300 atendimentos por dia; a realização da Plenária Municipal de Saúde, com propostas para as conferências Estadual e Federal; a Feira de Adoção de Cães; a parceria para construção do novo Caps no Eldorado; a instalação da Central de Telessaúde; a ampliação de retirada de medicamentos nas farmácias distritais; a aula inaugural para servidores; a Mostra de Atenção Primária; e, principalmente, a inauguração da UPA Nacional.