ACESSO RÁPIDO
A atividade circense reúne arte, cultura e entretenimento, mas os profissionais que vivem do circo itinerante também enfrentam desafios relacionados ao acesso a serviços públicos, especialmente em razão dos deslocamentos frequentes. Com o objetivo de contribuir para a inclusão social e a cidadania desses trabalhadores e de seus familiares, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06/10), o Substitutivo ao Projeto de Lei 055/2026, que estabelece diretrizes para a valorização da atividade circense itinerante.
Proposto pelo vereador Mauricinho do Sanduíche (PL), a matéria prevê diretrizes para promover o acesso de artistas e trabalhadores circenses a serviços de educação, saúde, assistência social e cultura. O texto também estabelece o respeito às especificidades sociais, culturais e territoriais da atividade itinerante, além de reconhecer o circo como manifestação artística e cultural.
“Esse projeto visa garantir direitos básicos principalmente às crianças que são de famílias que vivem e trabalham nos circos, que são itinerantes e mudam de cidade com frequência. Quando o circo estiver em Contagem, temos a obrigação, enquanto Município, de dar a eles dignidade, a oportunidade de estudar, dar acesso à saúde e tudo que eles precisam enquanto cidadãos”, explicou Mauricinho, durante a tramitação do projeto.
As diretrizes previstas incluem ainda a promoção da dignidade, da cidadania e da inclusão social dos profissionais circenses e de seus familiares, assim como a orientação e a facilitação do acesso a informações e serviços públicos municipais. O texto estabelece que as ações poderão orientar iniciativas institucionais, educativas, culturais e informativas, conforme a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa.
A proposta ressalta, por fim, que a valorização da atividade circense não dispensa o cumprimento das normas municipais para instalação e funcionamento dos circos, incluindo exigências de licenciamento, segurança, uso e ocupação do solo e vigilância sanitária. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção da Prefeitura.
Foto de capa: Imagem de IA.
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