Vereadores e Meio Ambiente debatem Serviço de Inspeção Municipal

O Legislativo de Contagem recebeu, na manhã desta quinta-feira (08/10), representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Governo e de Administração para tratar do Projeto de Lei Complementar 10/2026. A matéria cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, a fim de regular, sobretudo os pequenos empreendimentos, certificá-los e facilitar a comercialização de seus produtos.

Recebido pela presidente em exercício da Câmara, vereadora Carol do Teteco (MDB), o secretário de Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, destacou que o projeto tramita há algum tempo na administração e representa um avanço fundamental para o fortalecimento da agroindústria e da economia rural do município. Acrescentou que a certificação dos produtos de origem animal vai garantir mais qualidade para consumidor final, além de mais renda, divulgação, ampliação de mercados, celeridade e segurança jurídica para os produtores.

Junto com o superintendente Tércio Morais, também servidor do Meio Ambiente, o secretário explicou que um substitutivo está sendo encaminhado ao Legislativo contemplando adequações solicitadas pela Procuradoria Geral da Câmara, além da criação de novos cargos, principalmente de veterinários, para que o Serviço de Inspeção Municipal possa ser executado pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com um consórcio público já firmado pelo Município.

“A medida visa desburocratizar o setor, permitindo que pequenos produtores de itens como embutidos, queijos e derivados regularizem suas atividades e possam comercializar seus produtos com maior abrangência”, declarou o secretário. Os representantes do Executivo pediram celeridade, para que o substitutivo seja votado nas próximas plenárias, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável e o fomento à produção rural em Contagem.

Em contrapartida, os vereadores presentes foram unânimes em ressaltar a importância da reunião para esclarecer dúvidas sobre o projeto e debater o assunto com mais profundidade. Todos concordaram que o substitutivo vai deixar o projeto mais completo e trazer benefícios para a estrutura do Sistema de Inspeção e, por consequência, para os pequenos produtores de carnes e laticínios em Contagem. Diante disso, reafirmaram o compromisso em agilizar a tramitação e contribuir para o desenvolvimento dessas atividades econômicas.

Além de Carol do Teteco, participaram do encontro os vereadores Arnaldo de Oliveira (Solidariedade), Rodrigo do Posto (Mobiliza), Alex Chiodi (União) e Junior Zica (União), além de representantes da Procuradoria e da Diretoria Legislativa. Do Executivo, além dos representantes do Meio Ambiente, o secretário de Governo, Teteco; o superintendente de Relações Institucionais, Bernardo Gomes, e Flávio Henrique Freitas, da Secretaria de Admnistração.