Câmara de Contagem discute proposta para aquisição de 159 ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (20/10), o prefeito Ricardo Faria e secretários municipais para discutir o Projeto de Lei (PL) 21/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o município a contratar uma operação de crédito de R$174,3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à aquisição de 159 ônibus para o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).

Durante a reunião, o prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Petrus; do presidente da Transcon, Rodrigo Tomaz; do secretário-geral, Pedro Amaral; e do secretário de Governo, Teteco. Eles apresentaram os objetivos da proposta, o contexto do contrato de transporte público do município e as etapas necessárias à implantação do novo sistema.

Os vereadores presentes questionaram os estudos que fundamentam a iniciativa, a capacidade de endividamento do município e os possíveis impactos da operação para a população. Também levantaram questões relacionadas à infraestrutura viária que ainda impedem a conclusão das obras do SIM.

Desequilíbrio contratual

A discussão ocorre em meio às negociações sobre o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público entre o município e as empresas de ônibus que operam em Contagem. Conforme informado durante a reunião, as concessionárias estimaram esse desequilíbrio em aproximadamente R$ 230 milhões, valor relacionado, em grande parte, aos efeitos da pandemia e aos atrasos na entrega do SIM.

O tema foi encaminhado a uma mesa de conciliação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com a participação do Ministério Público de Contas. Segundo o prefeito, após a contratação de duas consultorias para analisar os contratos, o Executivo propôs a aquisição dos ônibus como forma de promover o reequilíbrio contratual.

A medida prevê que os veículos sejam incorporados ao patrimônio municipal, em vez de haver transferência direta de recursos às empresas concessionárias.

Análise do projeto e participação dos vereadores

Os vereadores defenderam que a proposta seja examinada com base em informações técnicas, jurídicas e orçamentárias antes de ser apreciada em plenário. Entre as medidas sugeridas estão a realização de reuniões da Comissão Especial do Sistema Integrado de Mobilidade, composta pelos vereadores Carol do Teteco, Daniel do Irineu, Didi e Rodrigo do Posto, além de encontros com as empresas responsáveis pelas consultorias contratadas pelo Executivo e de novas reuniões com secretários municipais.

A Prefeitura colocou à disposição dos parlamentares as equipes técnicas, os secretários e os consultores envolvidos na elaboração da proposta para prestar esclarecimentos durante a tramitação.

O Executivo também ressaltou a necessidade de celeridade na análise do projeto. Antes da aquisição dos ônibus, ainda será necessário concluir outras etapas, como a assinatura do contrato de financiamento com o BNDES, a formalização da compra e o cumprimento dos prazos de entrega dos veículos.

Próximas etapas

O projeto de lei foi encaminhado à Diretoria Legislativa e disponibilizado aos vereadores na manhã desta quarta-feira (21/10). A proposta será submetida às análises técnicas e jurídicas pertinentes e discutida nas comissões permanentes da Câmara e na comissão especial. A expectativa da Câmara é que o PL 21/2026 conclua sua tramitação ainda em novembro.

Já a Prefeitura prevê que o Sistema Integrado de Mobilidade entre em funcionamento nos primeiros meses de 2027. Para isso, será necessário avançar na conclusão das obras, na instalação dos equipamentos, na aquisição dos ônibus e na organização da operação. A distribuição dos novos veículos por linhas, empresas e regiões, assim como o cronograma efetivo de entrega, deverá ser detalhada posteriormente pela Prefeitura.