37ª Reunião Ordinária de 2026

37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 10 de novembro de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 012/2026, que “Altera a Lei n.º 5.414, de 30 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3.
Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 012/2026, que “Altera a Lei n.º 5.414, de 30 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 089/2025, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata e incentiva a substituição das existentes no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 089/2025, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata e incentiva a substituição das existentes no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 473/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da trituração, coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos de vidro provenientes de embalagens de bebidas, gerados por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e casas noturnas no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 473/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da trituração, coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos de vidro provenientes de embalagens de bebidas, gerados por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e casas noturnas no município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 018/2026, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim e Subemendas.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 333/2025, que “Institui o Programa “Esporte Para Todos – Inclusão em Movimento”, no âmbito do município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Edgard Guedes.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 485/2025, que “Institui o Programa Capoeira nas escolas no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 109/2026, originária do Projeto de Lei n.º 159/2026, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto Prronto”, com sede neste Município.” Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 110/2026, originária do Projeto de Lei n.º 160/2026, que “Denomina logradouro público que menciona no bairro Três Barras, região Sede, neste Município.” Vereadora Adriana Souza.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 117/2026, originária do Projeto de Lei n.º 162/2026, que “Denomina Rua Geraldo Felix, a atual Rua José Francisco de Assis – antiga Rua das Flores, no Bairro Granja Vista Alegre, neste Município.” Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 118/2026, originária do Projeto de Lei n.º 164/2026, que “Declara de utilidade Pública a Entidade “Casa Espaço Multidisciplinar Eco Horta Pedagógica – CEMHEP”, com sede neste Município.” Vereadora Adriana Souza.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.