Legislativo de Contagem aprova obrigatoriedade de desfibrilador em locais de grande circulação de pessoas

A Câmara Municipal de Contagem aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei de autoria do vereador William Barreiro (PTdoB) que obriga os locais com  concentração ou circulação média diária de mais de mil pessoas a manterem um desfibrilador externo automático (DEA). Trata-se de aparelho portátil capaz de diagnosticar e, através de corrente elétrica, tratar com urgência arritmias ou ataques cardíacos potencialmente fatais.

Aprovado em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei 050/2014 determina que locais públicos e privados de grande circulação de pessoas devem ter, além do desfibrilador, uma equipe treinada em suporte de vida e uso do aparelho. Dentre os estabelecimentos citados pela nova legislação, estão: shopping centers, centros empresariais, estádios e ginásios esportivos, hotéis, supermercados, casas de espetáculos, clubes e academias de ginástica e faculdades, além da própria Câmara Municipal.

Em justificativa que acompanha o projeto, o autor destaca a importância da matéria. “A necessidade de desfibriladores cardíacos surgiu por causa do índice considerável de mortes súbitas por problemas cardíacos em locais de grande concentração de pessoas. O treinamento de pessoal é importante por causa de estatísticas que comprovam que metade dessas paradas cardíacas é presenciada por leigos e longe de hospitais”, escreve William.

Requisitos e sanções

O texto da nova lei traz, ainda, alguns requisitos para os desfibriladores externos, tais como facilidade de operação pelo público em geral, e segurança, para aplicação apenas em vítimas de fibrilação ventricular. O aparelho deve ser também portátil, durável e passar por manutenção mínima, com inspeção constante das baterias de componentes eletrônicos.

O Projeto segue, nos próximos dias, para apreciação da Prefeitura. E, em caso de sanção, passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial de Contagem, permitindo um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos atingidos pela lei possam se adequar. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de R$500, renovada semanalmente, até o cumprimento do disposto na lei.

Durante a votação, o vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), destacou a importância da iniciativa, mas externou pessimismo quanto à sanção do projeto. “Parabenizo o vereador por pedir um equipamento tão importante para a vida das pessoas. Provavelmente, será recusado pelo governo, pois afeta órgãos públicos, e não podemos fazer projetos que gerem custos para o Executivo. Mas gostaria que o governo contemplasse o projeto não apenas com a adoção do desfibrilador, mas com a equipe médica para trabalhar com esse equipamento, que pode salvar vidas”, concluiu.