Projeto que regula veículos de tração animal divide vereadores de Contagem

Um projeto de lei (PL) do poder Executivo votado em primeiro turno nesta semana na Câmara Municipal de Contagem gerou debates e divergências entre os vereadores. O PL 004/2015 regulamenta as atividades desenvolvidas pelos condutores de veículos de tração animal – carroças e charretes – no Município.

A matéria estabelece regras de circulação desses veículos baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, além de normatizar a postura dos profissionais conhecidos popularmente como carroceiros e sua conduta em relação aos cuidados com os animais. Assim, de acordo com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), o objetivo é “promover, regulamentar e acompanhar de forma permanente a atividade dos condutores de veículos de tração animal no Município”.

Antes da votação, o vereador Daniel Carvalho (PV) pediu a palavra para externar sua preocupação com os animais e pedir uma alternativa às carroças. “Reconheço o esforço do Executivo para regularizar os carroceiros, mas voto ‘não’. Sou contra esse projeto por causa dos maus tratos que muitos desses animais sofrem. E muitas cidades já têm o trabalho de tração mecânica”, protestou o parlamentar.

Como contraponto, o vereador Zé Antônio do Hosp. Sta. Helena (PT) exaltou a iniciativa da Prefeitura de Contagem e defendeu a utilização do trabalho animal. “Gostaria de parabenizar o governo por esta ação importante. Não são maus tratos, porque foi esse trabalho do animal que construiu nosso município, nosso país e nossa história. Não é preciso bater neles para que trabalhem, e esses veículos de tração animal já são até parte do Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o vereador. “Esse projeto não valoriza apenas o carroceiro, mas o cavalo, a mula e o boi”, completou.

Outro contrário ao projeto foi o vereador Fredim Carneiro (PSDB), que valorizou a intervenção de Zé Antônio, mas não deixou de reprovar a iniciativa. “Entendemos a importante função exercida pelos carroceiros, que é retirar os entulhos das nossas ruas, mas é inadmissível que, em 2015, tenhamos animais carregando toneladas, e não encaremos isso como maus tratos. Temos alternativas que não prejudicam o carroceiro – e Belo Horizonte já está caminhando nisso -, que é a substituição das carroças por triciclos, que não utilizam os animais, e cumprem sua função social”.

Votação

Após as discussões, o projeto foi aprovado em primeiro turno com votos contrários dos vereadores Daniel Carvalho, Decinho Camargos (PHS), Fredim Carneiro, Caxicó (PPS), Rodinei Ferreira (PT) e William Barreiro (PTdoB). Não votaram os vereadores Alex Chiodi (SDD) – que estava presidindo a sessão no momento da votação – Teteco (PMDB) e Silvinha Dudu (PCdoB) – que não estavam presentes em plenário. A matéria volta à pauta na próxima terça-feira (17) para votação em segundo turno e redação final e, se aprovada, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.