Lei Complementar busca valorizar professores da rede municipal de Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram, nas reuniões plenárias da última semana, um projeto de lei complementar do Executivo que visa à valorização dos servidores efetivos da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec). O PLC 002/2015 altera o percentual do padrão de progressão na carreira desses servidores e aplica o piso salarial nacional aos professores de Educação Básica do Município.

Com as alterações, a partir de 1º de junho de 2015, o percentual padrão de progressão por mérito, titulação ou qualificação desses servidores passa a ser de 2% na tabela de vencimentos estabelecida pela Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010. E o direito à vantagem financeira decorrente da progressão por título ou qualificação se dá a partir do deferimento do processo administrativo devidamente publicado, retroagindo a janeiro de 2015 e sendo pago em escala até dezembro.

Outra mudança determinada pela nova lei complementar é que o vencimento base inicial do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 1 nível I (PEB1-I) passa a ser de R$1.917,78, a partir de 1º de junho de 2015, conforme o piso salarial profissional nacional. Com alteração desses valores, há também uma mudança de nível desse cargo no quadro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

A estimativa da Prefeitura de Contagem é que a mudança represente um impacto para o orçamento de aproximadamente R$ 6,7 milhões no exercício atual, com um pequeno acréscimo nos dois exercícios subsequentes. No entanto, segundo o prefeito Carlin Moura (PCdoB), a despesa não afetaria as metas e resultados fiscais do orçamento e não excederia os limites constitucionais de gasto com pessoal.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito destaca que as alterações visam à valorização da categoria. “Ao alterar o percentual do padrão de progressão (…), busca reconhecer, com mais dignidade, aqueles servidores titulares de cargo efetivo que procuram se qualificar, bem como desempenhar com responsabilidade suas atribuições”, diz o texto. “Com uma boa prestação de serviços, os principais beneficiários serão os usuários dos serviços públicos de educação”, conclui.

Durante a votação em 1º turno, o vice-presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SDD), destacou que o projeto atende a uma reivindicação antiga desses servidores. “O PLC é resultado de um acordo feito no ano passado pela categoria com o Governo, para o aumento do percentual da progressão da carreira dos professores, que era muito pequeno. Mesmo que tenha demorado um pouco a vir para esta Casa, é importante ressaltar que se trata de uma conquista da categoria, que já era reivindicada desde o governo anterior”, explicou o vereador.

“Como o pagamento já será feito na folha de julho, nos esforçamos para votá-lo antes do recesso parlamentar”, completou Chiodi, que presidiu a Comissão Externa de Educação da Câmara no biênio 2013/2014.