Guarda Municipal comemora dois projetos aprovados nesta semana na Câmara

O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, dois projetos que beneficiam a Guarda Municipal de Contagem. Contando com a presença de centenas de guardas no plenário, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei complementar (PLC) que representará um aumento nos vencimentos desses servidores. Também na pauta da reunião constou a declaração de utilidade pública da Associação dos Guardas Municipais de Contagem, aprovada conclusivamente pelas comissões da Câmara.

Proposto pelo poder executivo municipal, o PLC 002/2014 altera um artigo da Lei Complementar nº 120 de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município. Ele modifica, em uma referência, o nível dos servidores da Guarda no quadro de vencimentos, passando o salário inicial de R$ 1.434,83 para R$ 1.733,77 – sem contar o adicional de periculosidade, que também sofre reajuste.

De acordo com o prefeito Carlin Moura, a mudança teria por objetivo reduzir a saída de servidores da Guarda que, em busca de melhores condições de vida, têm prestado concursos púbicos para outros órgãos, e acabam deixando a instituição após receber treinamento e conhecer a dinâmica da instituição. “Como forma de mantê-los na Guarda Municipal e oferecer atrativo para o ingresso de novos servidores, a mudança de nível de IX para X, na Tabela de Vencimentos, é o que atende, no momento, aos anseios da categoria”, diz mensagem que acompanha o projeto.

Utilidade Pública

Outro projeto comemorado pela Guarda Municipal foi o PL 006/2014, que declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Contagem (AGMC), proposto pelo vereador Beto Diniz (PCdoB). A matéria foi apreciada conclusivamente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara Municipal.

Em justificativa, o autor destaca que a beneficiária “é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, apartidária, de âmbito Municipal, Estadual e Nacional, atua na proteção dos direitos dos Guardas Municipais de Contagem, sem discriminação de credo político ou religioso, de raça e de sexo, de caráter esportivo, educativo, promocional, formativo, de estudos, pesquisa e memória, com duração por prazo indeterminado e com personalidade jurídica própria, sendo regida pelo Estatuto e leis que lhe forem aplicáveis”.

O título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. Com ele, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

Confira as imagens da reunião na Galeria de Fotos.