ACESSO RÁPIDO
Com uma votação apertada – 10 votos contrários e 09 a favor –, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta sexta-feira (18), um projeto de lei complementar do Executivo que instituiria programa de incentivo ao pagamento de débitos mobiliários no Município. O resultado foi muito comemorado por populares presentes na Câmara.
O PLC 005/2015 causou polêmica por propor alterações na legislação tributária, concedendo descontos ou anistia de multas para a quitação de débitos mobiliários – que não têm sua origem relacionada a imóveis – com o Município; parcelamento de dívidas; isenção de impostos para empresas de transporte público; e remissão de tributos para entidades declaradas de utilidade pública. Trata também do aumento da alíquota de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e aumento da margem de reajuste do valor do IPTU para lotes vagos, de 10% para 30%, entre outras medidas.
De acordo com a Prefeitura de Contagem, o objetivo do projeto seria incentivar o pagamento de dívidas, para ajudar a equilibrar as finanças municipais. “Por meio deste, pretende-se aumentar a arrecadação da dívida ativa municipal, que vem apresentando resultado aquém das previsões orçamentárias e dos resultados de exercícios anteriores, concorrendo para comprometer o equilíbrio orçamentário do exercício fiscal”, destaca o prefeito Carlin Moura (PCdoB), em justificativa do projeto.
O PLC entrou em pauta no início de dezembro, mas teve sua tramitação suspensa por um pedido de vista dos vereadores, acompanhado de um ofício encaminhado à Prefeitura, solicitando alguns esclarecimentos acerca do projeto. Com a resposta, o projeto voltou ao plenário na última terça-feira (15) e foi aprovado em primeiro turno com apenas cinco votos contrários. Nesta sexta (18), dez vereadores votaram contra o PLC em segundo turno, arquivando-o.
Até a próxima terça-feira, 30 de junho, a fachada do prédio da Câmara Municipal de Contagem estará iluminada de azul. A iniciativa tem relação com ...
Projeto de recomposição salarial para os procuradores pode entrar na pauta do Legislativo nas próximas semanas. Os vereadores de Contagem recebera...
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 067/2026, que institui diretrizes para incentivar a participaçã...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO